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Título:
LEI Nº 13.413 16/08/2002 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o "Dia do Bairro da Saude", e da outras providencias.
Publicação:
DOM 22/08/2002 p. 63 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 222/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 15 de março.
Indexação:
Dia do Bairro da Saude
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